Diário da República n.º 94/1976, Série I de 1976-04-21

  • Data de Publicação:1976-04-21
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-04-21
  • Número:94
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 285/76 502221
    Conselho da Revolução

    Aprova o Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

  • Portaria n.º 250/76 502222
    Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139

  • Declaração 502219
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 244/76, que inclui a Companhia de Seguros Garantia na alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 83, de 7 de Abril

  • Declaração 502220
    Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 251/76 502225
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros

  • Decreto-Lei n.º 286/76 502224
    Ministérios das Finanças e do Comércio Externo

    Cria junto do Banco de Portugal o Conselho Coordenador do Financiamento do Comércio Externo

  • Despacho Ministerial 502223
    Ministério do Comércio Interno - Gabinete do Ministro

    Determina a imediata suspensão de todos os membros da direcção do Instituto dos Cereais

  • Aviso 502216
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Nova Guiné Papua depositado, em 15 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Aviso 502217
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da República Dominicana e da Libéria depositado em 20 de Novembro e 12 de Dezembro de 1975, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado

  • Aviso 502218
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Peru depositado, em 11 de Novembro de 1975, o seu instrumento de aceitação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado