Diário do Governo n.º 75/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-03-29

  • Data de Publicação:1976-03-29
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-04-01
  • Número:75
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Resolução do Conselho de Ministros 302767
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação

  • Resolução do Conselho de Ministros 302768
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso