Diário do Governo n.º 53/1976, Série I de 1976-03-03

  • Data de Publicação:1976-03-03
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-03-03
  • Número:53
  • Série:I
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  • Declaração 507386
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro, que introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

  • Despacho 507388
    Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro, que concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período de maternidade

  • Decreto n.º 171/76 507390
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários

    Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 314/70, acerca do ingresso na carreira dos registos e do notariado

  • Portaria n.º 120/76 507387
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Cascais

  • Decreto-Lei n.º 172/76 507389
    Ministério do Comércio Externo

    Dá nova redacção ao anexo I do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro, que integra vários grémios vinicultores no Instituto do Vinho do Porto