Diário do Governo n.º 37/1976, Série I de 1976-02-13

  • Data de Publicação:1976-02-13
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-02-16
  • Número:37
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 128/76 - Diário do Governo n.º 37/1976, Série I de 1976-02-13 506777
    Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a definir, mediante despacho, as normas a que devem obedecer a liquidação de contas e a aprovação das contas de gerência da Força Aérea na Guiné e Cabo Verde, Angola e Moçambique, com prejuízo das disposições legais aplicáveis em situações normais, bem como do destino a dar à respectiva documentação

  • Declaração - Diário do Governo n.º 37/1976, Série I de 1976-02-13 506776
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 43/76, que reconhece o direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças armadas e institui medidas e meios que concorram para a sua plena integração na sociedade

  • Despacho - Diário do Governo n.º 37/1976, Série I de 1976-02-13 506775
    Ministério do Comércio Interno

    Determina a constituição de um grupo de trabalho que terá como objectivo a análise de indicadores de custo de vida Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo