Diário da República n.º 278/1976, Série I de 1976-11-27

  • Data de Publicação:1976-11-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-11-29
  • Número:278
  • Série:I
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  • Despacho Interpretativo 406770
    Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Relativo ao conceito de «acidente» utilizado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro

  • Declaração 406772
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 789/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 4 de Novembro

  • Declaração 406773
    Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 715/76 406774
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - civil e do notariado - de Alcanena

  • Portaria n.º 716/76 406875
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz

  • Portaria n.º 717/76 406876
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vila Real de Santo António

  • Portaria n.º 718/76 406877
    Ministério das Finanças

    Estabelece normas relativas à concessão de créditos a emigrantes portugueses

  • Portaria n.º 719/76 406878
    Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Fixa os preços máximos de venda de adubos ao consumidor

  • Portaria n.º 720/76 406771
    Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Dá nova redacção aos pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro