Diário da República n.º 268/1976, Série I de 1976-11-16

  • Data de Publicação:1976-11-16
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-11-16
  • Número:268
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 825/76 407157
    Conselho da Revolução

    Amnistia vários crimes e infracções disciplinares militares

  • Resolução do Conselho de Ministros 407153
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Anula os pontos 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3 e 1.4.4 da resolução do VI Governo Provisório de 15 de Junho de 1976, publicada no Diário da República, de 23 de Junho de 1976

  • Decreto-Lei n.º 826/76 407158
    Ministério da Administração Interna

    Adita um n.º 3 ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro (recrutamento de oficiais para a GNR e GF)

  • Portaria n.º 679/76 407154
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Loures, extinguindo um lugar de escriturário dactilógrafo de 1.ª classe quando vagar

  • Portaria n.º 680/76 407155
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Diminui de dois empregados o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Londres, a partir de 31 de Maio de 1976

  • Portaria n.º 681/76 407156
    Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda de marmelada acondicionada em embalagens especiais de origem

  • Decreto 407162
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407163
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o Dr. José António Camacho Secretário Regional do Planeamento, Finanças e Comércio do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407164
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o engenheiro Gonçalo Nuno Araújo Secretário Regional do Equipamento Social, Transportes e Comunicações do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407165
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o Dr. Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça Secretário Regional dos Assuntos Sociais e Saúde do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407159
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o engenheiro Manuel Gonçalves de Sousa Alegria Secretário Regional da Agricultura, Indústria e Pescas do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407160
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto 407161
    Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira