Diário do Governo n.º 26/1976, Série I de 1976-01-31

  • Data de Publicação:1976-01-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-02-02
  • Número:26
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 96/76 507050
    Conselho da Revolução

    Elimina as designações de «mestre de oficina» e «encarregado de oficina de 1.ª classe» na categoria Q do mapa do pessoal civil dos departamentos militares anexo ao Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, e altera o referido quadro

  • Portaria n.º 55/76 507044
    Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto

  • Resolução do Conselho de Ministros 507046
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas a observar nas importações do estrangeiro de montante global igual ou superior a 50000 contos

  • Resolução do Conselho de Ministros 507047
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia os elementos constitutivos da comissão administrativa da empresa Camionagem Esteves

  • Resolução do Conselho de Ministros 507048
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Altera a comissão administrativa das empresas do grupo Adelino Pereira Marques

  • Resolução do Conselho de Ministros 507049
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria, na dependência do Gabinete do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho, ad hoc, com o mandato de estudar a política a seguir em matéria de preservação e destruição de documentação e conservação da informação científica e técnica

  • Declaração 507052
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

  • Decreto-Lei n.º 97/76 507045
    Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967 (Fundo de Socorro Social)

  • Portaria n.º 56/76 507051
    Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

    Altera as taxas de exportação sobre o vinho do Porto