Diário da República n.º 254/1976, Série I de 1976-10-29

  • Data de Publicação:1976-10-29
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-10-29
  • Número:254
  • Série:I
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  • Declaração 409314
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 2 de Outubro de 1976

  • Decreto n.º 782/76 409309
    Ministérios da Administração Interna, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

    Substitui o licenciado Manuel Vitorino Domingues de Queirós e o desembargador José de Albuquerque e Sousa na Comissão Nacional das Eleições, respectivamente, pelos licenciados Mateus António Maniés Roque e José Maria Roque Lino

  • Decreto-Lei n.º 783/76 409310
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Estabelece a orgânica dos tribunais de execução das penas

  • Portaria n.º 646/76 409311
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta com um lugar de oficial porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira

  • Despacho 409308
    Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos

  • Aviso 409312
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem depositado os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil os Governos da Turquia, Marrocos e Nova Guiné Papua

  • Declaração 409313
    Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério