Diário da República n.º 201/1976, Série I de 1976-08-27

  • Data de Publicação:1976-08-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-08-27
  • Número:201
  • Série:I
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  • Decreto n.º 673/76 408753
    Presidência da República

    Nomeia o coronel piloto aviador Lino Dias Miguel Ministro da República na Região Autónoma da Madeira

  • Decreto n.º 674/76 408754
    Presidência da República

    Nomeia o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo Ministro da República na Região Autónoma dos Açores

  • Portaria n.º 546/76 408750
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Soure Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 547/76 408751
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Regula o programa de concurso para a categoria de subdirector de contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  • Despacho 408752
    Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

    De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional