Diário da República n.º 186/1976, Série I de 1976-08-10

  • Data de Publicação:1976-08-10
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-08-10
  • Número:186
  • Série:I
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  • Despacho 429645
    Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Aumenta o capital dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

  • Despacho 429647
    Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção

    Estabelece as modalidades de aplicação das verbas disponíveis do fundo permanente da Caixa Geral de Aposentações

  • Portaria n.º 505/76 429646
    Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos

  • Declaração 429648
    Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério