Diário do Governo n.º 18/1976, Série I de 1976-01-22

  • Data de Publicação:1976-01-22
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-01-23
  • Número:18
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 54/76 506003
    Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

  • Despacho 505997
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece a composição da Comissão do Alqueva

  • Declaração 506001
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro

  • Decreto-Lei n.º 55/76 505999
    Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 785/74 (nomeações dos membros dos gabinetes ministeriais)

  • Portaria n.º 24/76 505998
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do 17.º Cartório Notarial de Lisboa

  • Portaria n.º 25/76 506002
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Introduz alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa

  • Decreto-Lei n.º 56/76 506004
    Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281, de 25 de Maio de 1959 (isenção de direitos de importação para os automóveis de funcionários diplomáticos)

  • Decreto-Lei n.º 57/76 506000
    Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos

  • Despacho 505996
    Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Estabelece normas relativas à consolidação em contentores de cargas de exportação na área de jurisdição do porto de Lisboa