Diário da República n.º 171/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-07-23

  • Data de Publicação:1976-07-23
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-07-30
  • Número:171
  • Série:I
  • Suplemento:2
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  • Despacho - Diário da República n.º 171/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-07-23 552276
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Comunicação Social toda a competência que por lei é conferida ao Ministro da Comunicação Social

  • Aviso - Diário da República n.º 171/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-07-23 552277
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviado à Embaixada da República Popular da Bulgária uma nota verbal informando que a Parte Portuguesa dera já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à celebração e entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária