Diário da República n.º 170/1976, Série I de 1976-07-22

  • Data de Publicação:1976-07-22
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-07-22
  • Número:170
  • Série:I
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  • Aviso 430834
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção TIR, celebrada em Genebra em 15 de Janeiro de 1959

  • Aviso 430835
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna pública a lista actualizada dos Estados Partes na Convenção do Metro assinada em Paris a 20 de Maio de 1875

  • Decreto-Lei n.º 589/76 430813
    Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

    Define o regime de cedência ou arrendamento das habitações adquiridas por força do disposto no artigo 7.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de Novembro