Diário da República n.º 168/1976, Série I de 1976-07-20

  • Data de Publicação:1976-07-20
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-07-20
  • Número:168
  • Série:I
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  • Despacho 430466
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a dissolução da comissão constituída para a realização de um inquérito às circunstâncias e ao processo seguido nos saneamentos no Banco da Agricultura

  • Decreto-Lei n.º 570/76 430465
    Ministério das Finanças

    Concede a isenção de direitos e da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, na importação de todas as mercadorias a efectuar por associações e corporações de bombeiros voluntários

  • Decreto n.º 571/76 430462
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública respectivas a mandar satisfazer várias importâncias em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

  • Decreto-Lei n.º 572/76 430463
    Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

    Nacionaliza diversas empresas de pesca

  • Decreto-Lei n.º 573/76 430464
    Ministério da Indústria e Tecnologia

    Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 561/75 - Reestruturação do Grupo CUF

  • Portaria n.º 430/76 430467
    Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão ordinária de selos comemorativos dos XXI Jogos Olímpicos

  • Portaria n.º 431/76 430460
    Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

    Manda integrar os serviços médicos das instituições de previdência em serviços médico-sociais correspondentes à área respectiva, em todos os distritos do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira

  • Portaria n.º 432/76 430461
    Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Aprova o Regulamento do Centro de Estudos de Nutrição