Diário da República n.º 148/1976, Série I de 1976-06-26

  • Data de Publicação:1976-06-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-06-28
  • Número:148
  • Série:I
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  • Portaria n.º 386/76 431197
    Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Regula a situação do pessoal civil da Força Aérea

  • Declaração 431194
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 1 de Junho de 1976

  • Portaria n.º 387/76 431196
    Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério das Finanças

    Aprova as alterações ao quadro orgânico do pessoal civil contratado e assalariado pertencente à Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L.

  • Portaria n.º 388/76 431193
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da Secretaria Judicial de Portimão

  • Declaração 431195
    Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério