Diário da República n.º 139/1976, Série I de 1976-06-15

  • Data de Publicação:1976-06-15
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-06-15
  • Número:139
  • Série:I
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  • Resolução do Conselho de Ministros 427407
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado para garantir o empréstimo a efectuar pelo Banque Européenne d'Investissement à Companhia União Fabril

  • Declaração 427408
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas

  • Portaria n.º 367/76 427405
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

  • Despacho Ministerial Conjunto 427406
    Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio Interno e do Trabalho

    Concede à comissão administrativa da Unagro - Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego um prazo, até 31 de Agosto próximo futuro, para apresentação de uma proposta de solução para os problemas técnicos, económicos, financeiros e sociais daquela Unidade Agro-Pecuária

  • Decreto n.º 472/76 427409
    Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos