Diário da República n.º 127/1976, Série I de 1976-05-31

  • Data de Publicação:1976-05-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1976-05-31
  • Número:127
  • Série:I
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  • Resolução do Conselho de Ministros 426907
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria uma Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica

  • Declaração 426910
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1976, respeitante a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça

  • Portaria n.º 326/76 426911
    Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Fafe

  • Despacho 426912
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

    Cria o Secretariado Regional da Banca na Madeira (SRBM) e o Secretariado Regional da Banca nos Açores (SRBA)

  • Portaria n.º 327/76 426909
    Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas

    Autoriza, no corrente ano, a pesca desportiva e com redes na albufeira criada pela barragem do Divor

  • Aviso 426908
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, em 7 de Abril de 1976, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, de que Portugal é parte