Diário da República n.º 217/2016, Série I de 2016-11-11

  • Data de Publicação:2016-11-11
  • Data de Disponibilização:2016-11-11
  • Número:217
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/217/2016/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016 75715701
    Assembleia da República

    Orçamento da Assembleia da República para 2017

  • Portaria n.º 288/2016 75715702
    Justiça

    Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário

  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A 75715703
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores