Diário da República n.º 196/2016, Série I de 2016-10-12

  • Data de Publicação:2016-10-12
  • Data de Disponibilização:2016-10-12
  • Número:196
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/196/2016/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 89/2016 75513352
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015

  • Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016 75513353
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015

  • Aviso n.º 106/2016 75513354
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Italiana ratificado, em 30 de setembro de 2015, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

  • Aviso n.º 107/2016 75513355
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

  • Aviso n.º 108/2016 75513356
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Tajiquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

  • Portaria n.º 263/2016 75513357
    Ambiente

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por furo JK1-Quinta de Santa Cruz, localizada em Alagoa, concelho de Soure

  • Portaria n.º 264/2016 75513358
    Ambiente

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Alpiarça