Diário da República n.º 184/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-23

  • Data de Publicação:2016-09-23
  • Data de Disponibilização:2016-09-23
  • Número:184
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/184/2016/1/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 16-A/2016 75406985
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara nula e de nenhum efeito a Portaria n.º 206/2016, de 26 de julho, das Finanças e do Ambiente, que autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento em 2016 das verbas referentes à contratação dos serviços de manutenção das frotas de material circulante do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 26 de julho de 2016

  • Decreto-Lei n.º 63-A/2016 75406986
    Finanças

    Cria o regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à vigésima oitava alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro