Diário da República n.º 183/2016, Série I de 2016-09-22
- Data de Publicação:2016-09-22
- Data de Disponibilização:2016-09-22
- Número:183
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/183/2016/0/pt/html
-
Decreto do Presidente da República n.º 79/2016 75367958
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015
-
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016 75367959
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2016 75367960
Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, pelo período de três anos
-
Aviso n.º 102/2016 75367961
Aviso relativo à 7.ª Ata de Retificação de erros no texto original de todas as versões linguísticas, exceto a versão croata, do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A 75367962
Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário