Diário da República n.º 183/2016, Série I de 2016-09-22

  • Data de Publicação:2016-09-22
  • Data de Disponibilização:2016-09-22
  • Número:183
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/183/2016/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 79/2016 75367958
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015

  • Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016 75367959
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2016 75367960
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, pelo período de três anos

  • Aviso n.º 102/2016 75367961
    Negócios Estrangeiros

    Aviso relativo à 7.ª Ata de Retificação de erros no texto original de todas as versões linguísticas, exceto a versão croata, do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A 75367962
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário