Anúncio de procedimento n.º 5607/2016

  • Emissor:Município de Tondela
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5607/2016
  • Data de Publicação:2016-09-08
  • Data de Disponibilização:2016-09-08
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  • SumárioRecuperação da E.M. 632 troço Muna - Carvalhal da Mulher
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506822680 - Município de Tondela

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tondela

    Endereço: Largo da República, 16

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Telefone: 00351 232811110

    Fax: 00351 232811120

    Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Recuperação da E.M. 632 troço Muna - Carvalhal da Mulher

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 424000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233140

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Muna e Carvalhal da Mulher, freguesia de Santiago de Besteiros e Silvares/Caparrosa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Tondela

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os constantes do artigo 7º do Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação

    Endereço desse serviço: Largo da República, 16

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do artigo 12 do Programa de Procedimento

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Tondela

    Endereço: Largo da República, 16

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/09/08

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias:

    2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização, e outras Infraestruturas:

    1ª subcategoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José António Gomes de Jesus

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    409853168