Anúncio de procedimento n.º 5600/2016

  • Emissor:Caixa de Previdência do Ministério da Educação
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5600/2016
  • Data de Publicação:2016-09-08
  • Data de Disponibilização:2016-09-08
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  • SumárioConcurso limitado por prévia qualificação para a Empreitada de reformulação do edifício habitacional sito na Rua Forno do Tijolo, º 10/10A em Lisboa
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506146197 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Endereço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º

    Código postal: 1149 069

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213243810

    Fax: 00351 213476095

    Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a Empreitada de reformulação do edifício habitacional sito na Rua Forno do Tijolo, º 10/10A em Lisboa

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reformulação do edifício habitacional sito na Rua Forno do Tijolo, 10/10A em Lisboa

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 620000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    Valor: 620000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Rua Forno do Tijolo, nº 10/10A, Lisboa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Os exigidos no Programa do Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Endereço desse serviço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º

    Código postal: 1149 069

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213243810

    Fax: 00351 213476095

    Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

    Link de contexto: https://www2.compraspt.com/

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos no Programa do Procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos no Programa do Procedimento

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço Proposto; B. Prazo de Execução

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente do Conselho de Administração

    Endereço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º

    Código postal: 1149 069

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213243810

    Fax: 00351 213476095

    Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/09/08

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Alíipio Marques Magalhães Fernandes

    Cargo: Administrador-Delegado

    409853021