Anúncio de procedimento n.º 5593/2016

  • Emissor:Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5593/2016
  • Data de Publicação:2016-09-08
  • Data de Disponibilização:2016-09-08
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  • SumárioReparação de equipamento de elevação e transporte de embarcações
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIMA/DIM

    Pedro Salgueiro

    Endereço: Av Brasilia

    Código postal: 1400 038

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Reparação de equipamento de elevação e transporte de embarcações

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 52000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 50100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Porto de Recreio de Portimão

    País: PORTUGAL

    Distrito: Faro

    Concelho: Lagoa

    Código NUTS: PT150

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIMA/DIM

    Endereço desse serviço: Av Brasilia

    Código postal: 1400 013

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%

    Prazo total reparação 20%

    Prazo de garantia reparação 50%

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa

    Endereço: Rua Filipe Folque 12 A 4º.

    Código postal: 1050 113

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/09/08

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estevão Pedro

    Cargo: Presidente Conselho de Administração

    409850049