Diário da República n.º 158/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-08-18

  • Data de Publicação:2016-08-18
  • Data de Disponibilização:2016-08-18
  • Número:158
  • Série:II
  • Suplemento:2
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  • Despacho n.º 10418-A/2016 - Diário da República n.º 158/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-08-18 75170878
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais dos contratos-programa, a celebrar durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos nos Anexos I e II ao presente despacho