Diário da República n.º 152/2016, Série I de 2016-08-09
- Data de Publicação:2016-08-09
- Data de Disponibilização:2016-08-09
- Número:152
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/152/2016/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 54/2016 75120526
Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal não residente no Nepal
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Decreto do Presidente da República n.º 55/2016 75120527
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia
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Aviso n.º 92/2016 75120528
Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
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Portaria n.º 218/2016 75120529
Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
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Portaria n.º 219/2016 75120530
Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura