Diário da República n.º 152/2016, Série I de 2016-08-09

Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal não residente no Nepal

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia

Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura