Anúncio de procedimento n.º 4781/2016

  • Emissor:Município do Barreiro
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4781/2016
  • Data de Publicação:2016-08-01
  • Data de Disponibilização:2016-08-01
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  • SumárioConcessão do direito de ocupação da cafetaria com esplanada e do bar do Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Parque da Cidade
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506673626 - Município do Barreiro

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro

    Endereço: Rua Miguel Bombarda

    Código postal: 2834 005

    Localidade: Barreiro

    Telefone: 00351 212068000

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão do direito de ocupação da cafetaria com esplanada e do bar do Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Parque da Cidade

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Valor do preço base do procedimento 623.40 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55330000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Parque da Cidade

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Barreiro

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Barreiro

    Endereço desse serviço: R. José Magro 2A

    Código postal: 2830 350

    Localidade: Barreiro

    Telefone: 00351 212068109

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    SaphetyGov

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor total base, mínimo, para a concessão do direito de ocupação

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município do Barreiro

    Endereço: R. Miguel Bombarda

    Código postal: 2834 005

    Localidade: Barreiro

    Telefone: 00351 212068000

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/08/01

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

    409772702