Anúncio de procedimento n.º 4786/2016

  • Emissor:Município do Funchal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4786/2016
  • Data de Publicação:2016-08-01
  • Data de Disponibilização:2016-08-01
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  • SumárioConcessão de exploração de abrigos de montanha e de uma infraestrutura de apoio ao turismo de natureza no Parque Ecológico do Funchal.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    511217315 - Município do Funchal

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211000

    Fax: 00351 291211009

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de exploração de abrigos de montanha e de uma infraestrutura de apoio ao turismo de natureza no Parque Ecológico do Funchal.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração de abrigos de montanha e de uma infraestrutura de apoio ao turismo de natureza no Parque Ecológico do Funchal.

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 70130000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Parque Ecológico do funchal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Os documentos constantes do artigo 12 do Programa de concurso..

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Publica e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211000

    Fax: 00351 291211009

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço nos termos do artigo 5 do programa de concurso. - 40.00%; Qualidade da solução proposta nos termos do artigo 5 do programa de concurso e anexo IV junto ao programa de concurso - 60.00%; A proposta mais valorizada no subfactor "Qualidade conceptual". - 0.00%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município do Funchal

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211000

    Fax: 00351 291211009

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/08/01

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O preço mínimo de renda exigido por mês é de EUR 600,00

    Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Miguel Silva Gouveia

    Cargo: Vereador

    409774833