Anúncio de procedimento n.º 4772/2016

  • Emissor:Município de Reguengos de Monsaraz
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4772/2016
  • Data de Publicação:2016-08-01
  • Data de Disponibilização:2016-08-01
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  • SumárioFornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2º e 3º Ciclos e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz
    Anos Letivos 2016/2017 e 2017/2018
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Gestão de Stoc

    Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508046

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2º e 3º Ciclos e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz

    Anos Letivos 2016/2017 e 2017/2018

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições na vertente confeção local e na vertente de transportadas a quente com confeção externa, para os anos letivos 2016/2017 e 2017/2018, nos estabelecimentos constantes no Anexo B1 do programa, a efetuar em conformidade com os documentos do procedimento - Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 222000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55524000

    Valor: 222000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Reguengos de Monsaraz

    País: PORTUGAL

    Distrito: Évora

    Concelho: Reguengos de Monsaraz

    Código NUTS: PT183

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Gestão de Stocks

    Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508046

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Bizgov

    Link de contexto: http://www.bizgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço Refeição Escolar: 80%

    a) Preço Global: 90%

    b) Nota Justificativa do preço proposto: 10%

    2 - Valor incidente sobre a Matéria-Prima Alimentar: 20%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

    Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508046

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/07/29

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Gabriel Paixão Calixto

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    409774258