Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29
- Data de Publicação:2016-07-29
- Data de Disponibilização:2016-07-29
- Número:145
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/145/2016/0/pt/html
-
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016 75060356
Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola
-
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2016 75060357
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2015
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016 75060358
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020
-
Decreto-Lei n.º 40/2016 75060359
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução