Diário da República n.º 73/2012, 2º Suplemento, Série II de 2012-04-12

  • Data de Publicação:2012-04-12
  • Data de Disponibilização:2012-04-12
  • Número:73
  • Série:II
  • Suplemento:2
Versão pdf: Descarregar
details-partes
  • Despacho n.º 5106-A/2012 2879619
    Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

    Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas