Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15

  • Data de Publicação:2016-07-15
  • Data de Disponibilização:2016-07-15
  • Número:135
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/135/2016/0/pt/html
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  • Lei n.º 20/2016 74953314
    Assembleia da República

    Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade

  • Resolução da Assembleia da República n.º 125/2016 74953315
    Assembleia da República

    Deslocação do Presidente da República ao Brasil

  • Resolução da Assembleia da República n.º 126/2016 74953316
    Assembleia da República

    Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

  • Decreto-Lei n.º 38/2016 74953317
    Presidência do Conselho de Ministros

    No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

  • Portaria n.º 190/2016 74953318
    Administração Interna

    Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento

  • Portaria n.º 191/2016 74953319
    Administração Interna

    Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal

  • Portaria n.º 192/2016 74953320
    Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas

    Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento

  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M 74953321
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M 74953322
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro