Anúncio de procedimento n.º 4060/2016

  • Emissor:Município de Portalegre
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4060/2016
  • Data de Publicação:2016-07-05
  • Data de Disponibilização:2016-07-05
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  • SumárioRemoção de cobertura de fibrocimento e Aplicação de nova cobertura na escola do Atalaião.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501143718 - Município de Portalegre

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

    Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

    Código postal: 7300 186

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245307400

    Fax: 00351 245307470

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Remoção de cobertura de fibrocimento e Aplicação de nova cobertura na escola do Atalaião.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: trabalhos de construção civil

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 33910.20 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45261900

    Valor: 33910.20 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    União de Freguesias de Sé e S. Lourenço

    País: PORTUGAL

    Distrito: Portalegre

    Concelho: Portalegre

    Código NUTS: PT182

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;

    c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de janeiro. E que abaixo se indicam:

    I. A 11ª subcategoria (outros trabalhos) da 5ª categoria (impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor global da proposta;

    Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respetivas

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

    Código postal: 7300 186

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245307400

    Fax: 00351 245307470

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

    Link de contexto: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Portalegre

    Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

    Código postal: 7300 186

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245307400

    Fax: 00351 245307470

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/07/04

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre

    409702378