Anúncio de procedimento n.º 4058/2016

  • Emissor:Município de Setúbal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:4058/2016
  • Data de Publicação:2016-07-05
  • Data de Disponibilização:2016-07-05
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  • SumárioRENOVAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO BAIRRO DA LIBERDADE - SETÚBAL
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501294104 - Município de Setúbal

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

    Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

    Código postal: 2900 197

    Localidade: SETÚBAL

    Telefone: 00351 265537031

    Fax: 00351 265535296

    Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: RENOVAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO BAIRRO DA LIBERDADE - SETÚBAL

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto proceder à renovação da rede de distribuição de água existente no Bairro da Liberdade, em Setúbal.

    Está prevista a construção de todos os ramais de abastecimento de água assim como a construção de caixas para os contadores a instalar.

    Face ao exposto, a obra a executar consiste na implantação de uma rede de distribuição de água em PEAD PE100 PN10, DN110 e DN90, contemplando fundamentalmente os seguintes trabalhos:

    Rede de Distribuição de Água

    - Implantação de condutas de distribuição de água em PEAD PE100 PN10, DN 110 e DN90, com uma extensão aproximada de 656,00m, e execução dos respetivos nós de ligação às infraestruturas existentes, incluindo levantamento e reposição de pavimentos, movimento de terras, fornecimento e assentamento de tubagem e acessórios.

    - Instalação de 36 ramais de abastecimento de água às habitações existentes, incluindo a construção das caixas para os contadores e todos os acessórios e trabalhos que sejam necessários no muro do requerente.

    - Instalação de três ventosas.

    - Instalação de duas descargas de fundo.

    - Instalação de um Marco de Incêndio.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 52747.74 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232151

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Setúbal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Setúbal

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação

    a) Alvará de construção emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:

    6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;

    em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

    b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

    Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

    Código postal: 2900 197

    Localidade: SETÚBAL

    Telefone: 00351 265537031

    Fax: 00351 265535296

    Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

    Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

    Código postal: 2901 866

    Localidade: SETUBAL

    Telefone: 00351 265541500

    Fax: 00351 265238855

    Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt

    Prazo de interposição do recurso: 30 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/07/04

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carlos Rabaçal

    Cargo: Vereador

    409699755