Diário da República n.º 100/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-05-24

  • Data de Publicação:2016-05-24
  • Data de Disponibilização:2016-05-24
  • Número:100
  • Série:II
  • Suplemento:2
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  • Despacho n.º 6897-A/2016 - Diário da República n.º 100/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-05-24 74534725
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

    Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que constam no anexo ao presente despacho