Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21
- Data de Publicação:2016-04-21
- Data de Disponibilização:2016-04-21
- Número:78
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/78/2016/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 10/2016 74226532
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Quénia
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Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016 74226533
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique
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Declaração de Retificação n.º 5/2016 74226534
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016
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Portaria n.º 98/2016 74226535
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999, de 6 de dezembro
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Portaria n.º 99/2016 74226536
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-63 de cadastro e a denominação de Corgas-Buçaco
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Portaria n.º 100/2016 74226537
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-27 de cadastro e a denominação de Ladeira de Envendos e revoga a Portaria n.º 107/2000, de 25 de fevereiro
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Portaria n.º 101/2016 74226538
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira de Frades
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Portaria n.º 102/2016 74226539
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sabugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/M 74226540
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, que cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de Terras», que na região passa a designar-se por «Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira»