Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

  • Data de Publicação:2016-04-19
  • Data de Disponibilização:2016-04-19
  • Número:76
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/76/2016/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 66/2016 74185612
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local

  • Resolução da Assembleia da República n.º 67/2016 74185613
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras

  • Resolução da Assembleia da República n.º 68/2016 74185614
    Assembleia da República

    Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova

  • Declaração de Retificação n.º 4/2016 74185615
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»

  • Aviso n.º 15/2016 74185616
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik em 4 de outubro de 2013

  • Portaria n.º 95/2016 74185617
    Ambiente

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Guimarães

  • Portaria n.º 96/2016 74185618
    Mar

    Estabelece, para o ano de 2016, as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) e as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional