Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27

  • Data de Publicação:1972-03-27
  • Número:73
  • Série:I
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  • Portaria n.º 173/72 - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396306
    Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

    Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias da Guiné, Angola e Moçambique

  • Portaria n.º 174/72 - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396305
    Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

    Regula a concessão da medalha comemorativa de comissões de serviço especiais das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias de Gabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

  • Declaração - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396309
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 175/72 - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396307
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    Fixa a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária e imobiliária)

  • Decreto n.º 100/72 - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396310
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no n.º 1) «Serviços gerais» do artigo 432.º «Fundo de Fomento de Exportação», capítulo 24.º «Contas de ordem», do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

  • Portaria n.º 176/72 - Diário do Governo n.º 73/1972, Série I de 1972-03-27 396308
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 19543 (Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão)