Diário do Governo n.º 57/1971, Série I de 1971-03-09

  • Data de Publicação:1971-03-09
  • Número:57
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 57/1971, Série I de 1971-03-09 445544
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido celebrado, em Lisboa, um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, pelo qual, com base em reciprocidade, os cidadãos portugueses que beneficiem dos privilégios de segurança social daquele país poderão continuar a usufruir desses privilégios mesmo que tenham fixado residência fora do território americano

  • Portaria n.º 128/71 - Diário do Governo n.º 57/1971, Série I de 1971-03-09 445545
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Manda aplicar à província de Moçambique a Portaria n.º 16125, que fixa para Angola o programa da disciplina de Culturas Metropolitanas prevista no Regulamento do Ensino Médio Agrícola, em vigor nas mesmas províncias

  • Decreto n.º 71/71 - Diário do Governo n.º 57/1971, Série I de 1971-03-09 445546
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Cria mais um lugar de fiscal de 4.ª classe, em obediência ao que dispõe o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44020, que manda formar na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas um quadro de pessoal destinado a coadjuvar a execução dos serviços relativos a habitações económicas