Diário do Governo n.º 272/1971, Série I de 1971-11-19

  • Data de Publicação:1971-11-19
  • Número:272
  • Série:I
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  • Decreto n.º 503/71 - Diário do Governo n.º 272/1971, Série I de 1971-11-19 631655
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Educação Nacional e da Economia

  • Decreto-Lei n.º 504/71 - Diário do Governo n.º 272/1971, Série I de 1971-11-19 631654
    Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

    Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 47102, que cria a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical