Diário do Governo n.º 229/1971, Série I de 1971-09-28

  • Data de Publicação:1971-09-28
  • Número:229
  • Série:I
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  • Decreto n.º 416/71 - Diário do Governo n.º 229/1971, Série I de 1971-09-28 632747
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Determina que o óleo de semente de cártamo, já considerado directamente comestível pela Portaria n.º 23932, possa também ser utilizado no fabrico de margarina, além dos óleos já autorizados pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42354 e do § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46257

  • Portaria n.º 525/71 - Diário do Governo n.º 229/1971, Série I de 1971-09-28 632746
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque, fora das localidades e em todas as estradas do continente, com excepção das auto-estradas, das 12 horas do dia 30 de Setembro às 12 horas do dia 6 de Outubro próximo, a velocidade máxima instantânea de 90 km/h e para os restantes veículos automóveis, no mesmo período, o limite equivalente a 60 km/h

  • Despacho - Diário do Governo n.º 229/1971, Série I de 1971-09-28 632748
    Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica