Diário do Governo n.º 173/1971, Série I de 1971-07-24

  • Data de Publicação:1971-07-24
  • Número:173
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração - Diário do Governo n.º 173/1971, Série I de 1971-07-24 643084
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292/71, que transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçaçamento Geral do Estado em vigor

  • Portaria n.º 393/71 - Diário do Governo n.º 173/1971, Série I de 1971-07-24 643085
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o Posto do Registo Civil de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro

  • Decreto n.º 319/71 - Diário do Governo n.º 173/1971, Série I de 1971-07-24 643082
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações

  • Aviso - Diário do Governo n.º 173/1971, Série I de 1971-07-24 643083
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República da Costa do Marfim depositado os seus instrumentos de adesão às Convenções sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, e Protocolo de rectificação da mesma Convenção e sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e Anexos I, II e III