Diário do Governo n.º 172/1971, Série I de 1971-07-23

  • Data de Publicação:1971-07-23
  • Número:172
  • Série:I
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  • Portaria n.º 392/71 - Diário do Governo n.º 172/1971, Série I de 1971-07-23 643094
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Julho de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Aviso - Diário do Governo n.º 172/1971, Série I de 1971-07-23 643092
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR) e respectivos Anexos e Protocolo de assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959

  • Aviso - Diário do Governo n.º 172/1971, Série I de 1971-07-23 643093
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 2 e 6, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 11.ª Reunião Simultânea, realizada em 1 de Abril de 1971

  • Declaração - Diário do Governo n.º 172/1971, Série I de 1971-07-23 643095
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério