Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21

  • Data de Publicação:1971-07-21
  • Número:170
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 384/71 - Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21 642768
    Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação

  • Decreto n.º 317/71 - Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21 642766
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

  • Portaria n.º 385/71 - Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21 642770
    Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

  • Aviso - Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21 642767
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter a Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Rios Internacionais nas Suas Zonas Fronteiriças, tendo em consideração o carácter de especial urgência da ocupação dos terrenos necessários à construção do viaduto rodoviário e estabelecimento do respectivo estaleiro, a que é obrigada a sociedade Fuerzas Eléctricas del Noroeste, S. A. (Fenosa), concessionária do aproveitamento hidroeléctrico do rio Salas, decidido autorizar a ocupação imediata de várias parcelas de terreno situadas na freguesia de Tourém, concelho de Montalegre

  • Portaria n.º 386/71 - Diário do Governo n.º 170/1971, Série I de 1971-07-21 642769
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Altera vários artigos da Tarifa de Operações Acessórias