Diário do Governo n.º 155/1971, Série I de 1971-07-03

  • Data de Publicação:1971-07-03
  • Número:155
  • Série:I
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  • Portaria n.º 357/71 - Diário do Governo n.º 155/1971, Série I de 1971-07-03 643691
    Presidência do Conselho - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica - Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa

    Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

  • Portaria n.º 358/71 - Diário do Governo n.º 155/1971, Série I de 1971-07-03 643690
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Determina que seja suspensa a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem, instituída pela Portaria n.º 14762, para o algodão em rama proveniente da campanha agrícola de 1970-1971, exportado para o estrangeiro, originário das províncias de Angola e de Moçambique