Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24

  • Data de Publicação:1970-03-24
  • Número:70
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24 229152
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

  • Aviso - Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24 229153
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos do Brasil e da República do Gabão depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

  • Aviso - Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24 229154
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966

  • Portaria n.º 159/70 - Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24 229155
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A. R. L., a utilizar, nos molhos e sopas, galatos de propilo, de octilo ou de duodecilo na quantidade de 10 mg por 100 g de gordura, ou o hidroxianisol butilado na quantidade de 20 mg por 100 g de gordura, contida naqueles molhos ou sopas

  • Decreto-Lei n.º 129/70 - Diário do Governo n.º 70/1970, Série I de 1970-03-24 229156
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a Administração-Geral de Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo amortizável do montante de 45000 contos destinado a ocorrer ao financiamento de empreendimentos previstos no III Plano de Fomento