Diário do Governo n.º 6/1970, Série I de 1970-01-08

  • Data de Publicação:1970-01-08
  • Número:6
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Governo n.º 6/1970, Série I de 1970-01-08 275380
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Declara a habilitação do curso de condutor de máquinas agrícolas professado nas escolas práticas de agricultura, na vigência do Decreto n.º 1971, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de encarregado geral de sondagens da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

  • Declaração - Diário do Governo n.º 6/1970, Série I de 1970-01-08 275382
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 24465, que determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

  • Portaria n.º 7/70 - Diário do Governo n.º 6/1970, Série I de 1970-01-08 275381
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 de Janeiro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Decreto n.º 11/70 - Diário do Governo n.º 6/1970, Série I de 1970-01-08 275383
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria nas províncias de Angola e de Moçambique a Secretaria Provincial de Trabalho, Previdência e Acção Social e a Secretaria Provincial de Comunicações e designa os organismos que as compreenderá - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto n.º 48955, que cria a Secretaria Provincial de Planeamento, Integração Económica, Fazenda e Contabilidade, e manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, para nas mesmas ter execução na parte aplicável, o citado decreto