Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04

  • Data de Publicação:1970-03-04
  • Número:53
  • Série:I
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  • Portaria n.º 129/70 - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228434
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Aprova a tabela dos preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas, referidas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 10.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311 - Revoga a Portaria n.º 11086

  • Portaria n.º 130/70 - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228435
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Março de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Aviso - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228432
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter a República do Peru depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e ao Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

  • Aviso - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228433
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo a 22 de Janeiro de 1965

  • Decreto n.º 80/70 - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228429
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

    Altera as áreas dos distritos de Gaza e de Lourenço Marques, mediante a transferência integral da área que hoje constitui o concelho de Magude, subdividida nos postos da sede e de Mapulanguene, para o segundo dos mencionados distritos

  • Decreto n.º 81/70 - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228431
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Permite o provimento nos lugares referidos no artigo 137.º do Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 41363, pessoas aprovadas em concursos de provas práticas abertos entre habilitados com a 4.ª classe do ensino primário

  • Declaração - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228430
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    De ter sido aprovada a alteração do plano de estudos do curso de aperfeiçoamento de monitor de pessoal em minas a cargo da Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., o qual passa a ter a constituição paralela à dos cursos complementares de aprendizagem regulados pelo Decreto n.º 37029

  • Despacho - Diário do Governo n.º 53/1970, Série I de 1970-03-04 228428
    Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Corrige o mapa constante do despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 307, de 31 de Dezembro de 1968, que aprova as alterações ao quadro do pessoal do Hospital de Santo António, resultantes da orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357