Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05

  • Data de Publicação:1970-01-05
  • Número:3
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Aviso - Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05 275258
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo de Israel depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR) e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959

  • Decreto n.º 5/70 - Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05 275256
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Cria em Vila Salazar, província de Moçambique, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista e acresce de várias unidades os quadros do pessoal docente do ciclo preparatório do ensino secundário da mesma província

  • Portaria n.º 2/70 - Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05 275257
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas com os n.os NP-771, NP-772, NP-773, NP-774 e NP-775, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, os inquéritos I-799 a I-803, relativas a determinados requisitos da água

  • Portaria n.º 3/70 - Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05 275259
    Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

    Proíbe, a partir do dia 31 de Março de 1970, a comercialização e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham D. D. T. para aplicar na batata, feijão, cereal e outros produtos armazenados, utilizados no consumo humano ou animal

  • Portaria n.º 4/70 - Diário do Governo n.º 3/1970, Série I de 1970-01-05 275260
    Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Determina que seja tomado em conta, para efeito de classificação final nos concursos de ingresso nos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares, o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros de 2.ª e auxiliares de 2.ª se se apresentarem candidatos que, à data da publicação da Portaria n.º 23344, estivessem a prestar serviço nesses hospitais, em qualquer situação além dos quadros