Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22

  • Data de Publicação:1970-09-22
  • Número:220
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148023
    Presidência do Conselho

    Do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos que determina que pelos diversos Ministérios devam ser dadas instruções aos serviços, autónomos ou não, deles dependentes e aos governos provinciais, bem como aos administradores por parte do Estado e delegados do Governo junto das empresas públicas ou com forte participação de capitais públicos e concessionárias, no sentido de que, de futuro, sempre que haja lugar a aquisição de produtos referidos no anexo ao presente despacho e a estudos de instalações destes mesmos produtos, seja dado conhecimento prévio, caso a caso, ao Ministro respectivo

  • Portaria n.º 471/70 - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148021
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

    Introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Revoga várias disposições legislativas

  • Aviso - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148024
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público que o embaixador de Portugal em Bona depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres, celebrado em Berlim em 10 de Fevereiro de 1937 - Lista actualizada dos países que são partes de referido Acordo

  • Aviso - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148025
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

  • Portaria n.º 472/70 - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148020
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso

  • Portaria n.º 473/70 - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148022
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso

  • Declaração - Diário do Governo n.º 220/1970, Série I de 1970-09-22 148019
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido mantidos sem alteração para a campanha de 1970-1971 os preços base do arroz em casca e os preços máximos do arroz em branco e dos subprodutos da indústria de descasque de arroz, bem como todas as restantes condições que constam da declaração inserta no Diário do Governo, n.º 236, 1.ª série, de 8 de Outubro de 1969